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Vistos de Imigrante
 

É necessário um visto de imigrante para qualquer pessoa que deseje entrar nos Estados Unidos para aí residir permanentemente, quer essa pessoa tencione ou não procurar emprego nos Estados Unidos. A lei de imigração dos E.U.A. prevê a concessão de um visto de imigrante em quatro categorias gerais:

  • Familiares imediatos
  • Baseados na família
  • Baseados no emprego
  • Programa de Diversidade de Vistos de Imigrante (“lotaria do cartão verde”)

Todos os requerentes de visto de imigrante, independentemente da categoria, devem ser beneficiários de uma petição aprovada. A Embaixada dos E.U.A. na Praia só aceitará petições para classificação de familiar imediato de cidadãos dos E.U.A que residam em Cabo Verde. Para provar a residência em Cabo Verde os requerentes têm que provar que estão autorizados a residir em Cabo Verde e que o têm feito continuamente durante pelo menos seis meses antes de entregar a petição.

Todos os residentes permanentes autorizados e todos os cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos ou com residência permanente nos Estados Unidos devem apresentar petições I-130 no USCIS Service Center que tem jurisdição sobre o seu local de residência. Clique aqui para encontrar o USCIS Service Center mais próximo.

Os requerentes que julgam ter direito ao estatuto de imigrante com base numa relação com um cidadão dos Estados Unidos ou um residente permanente legal devem solicitar aos seus familiares que apresentem o formulário I-130 no serviço mais próximo de Cidadania e Imigração nos Estados Unidos (USCIS – sigla em inglês). Se o cidadão americano residir no estrangeiro, pode entregar a petição no escritório do USCIS mais próximo.

Os requerentes a visto de imigrante baseado em emprego, que julgam que têm direito a um visto de imigrante com base em emprego proposto nos Estados Unidos, devem ter um formulário I-140 aprovado dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Antes de receberem essa aprovação, os requerentes devem obter uma declaração do Departamento do Emprego de que não há trabalhadores qualificados nos Estados Unidos para desempenhar as funções propostas.

Encontram-se a seguir informações básicas sobre cada categoria de visto de imigrante:

Familiares Imediatos

Os seguintes familiares imediatos de cidadãos dos E.U.A. qualificam-se para imigração na categoria de familiar imediato.  (Não há limitações numéricas para vistos de imigrante nesta categoria.) 

  • Cônjuge ou Filho Menor de um Cidadão dos E.U.A.
    (Nota: Um filho menor de um cidadão dos E.U.A. só pode requerer um visto de imigrante se esse filho não tiver solicitado a cidadania americana; tais pedidos devem ser resolvidos antes de prosseguir com o requerimento de visto de imigrante).
  • Familiares de um Cidadão dos E.U.A.
    (Nota: O cidadão americano requerente deve ser de idade igual ou superior a 21 anos)
  • Padrasto ou Madrasta ou Filho de um Cidadão dos E.U.A.
    (Nota: A relação padrasto/madrasta/ enteado/enteada deve ser estabelecida antes do 18º aniversário do enteado/ enteada).
  • Cônjuge de um Cidadão dos E.U.A. falecido
    (Nota: Estas petições devem ser apresentadas dentro de dois anos a contar do falecimento do cidadão americano). 

Informa-se que avós, tios, tias, primos e sogros não podem propor um familiar para imigração.

Categorias Preferenciais Baseadas na Família

As pessoas que procuram imigrar no âmbito de uma das categorias preferenciais baseadas na família qualificam-se para o estatuto de imigrante se tiverem a relação necessária com um cidadão dos E.U.A. ou com um Residente Permanente Legal (LPR – sigla em inglês) como se descreve a seguir:

  • Filho ou Filha Solteira com mais de 21 anos de um Cidadão dos E.U.A.
  • Cônjuge ou Filho ou Filha Solteira de um Residente Permanente Legal
  • Filho ou Filha Casada de um Cidadão dos E.U.A.
  • Irmão ou Irmã de um Cidadão dos E.U.A.
    (Nota: O cidadão dos E.U.A. requerente deve ser de idade igual ou superior a 21 anos).

Mais uma vez se informa que avós, tios, tias, primos e sogros não podem propor um familiar para imigração.

Anúncio Especial Sobre Números de Visto de Imigrante para Janeiro de 2011

A Secção Consular da Embaixada dos Estados Unidos da América informa, urgentemente, a todos os requerentes de vistos de imigrante que o acesso a números de vistos de imigrante, das categorias de preferência com ligação familiar, constantes no quadro abaixo, retrocederão, significativamente, no mês de Janeiro de 2011:

Categoria com ligação familiar Classes Datas de prioridades de Dezembro de 2010 Datas de prioridades de Janeiro de 2011
Filho(a), solteiro(a) de cidadão Americano e maior de 21 anos F1 15 Feb 2006 01 Jan 2005
Esposo(a) de residente nos EUA Filho(a), menor de 21 anos, de residente nos EUA F2A 01 Aug 2010 01 Jan 2008
Filho(a), solteiro(a) ou divorciado(a) e maior de 21 anos, de residente nos EUA F2B 01 Jun 2005 15 Apr 2003
Filho(a), casado(a) , de cidadão americano F3 01 Jun 2002 01 Jan 2001

Se a sua data de prioridade da classificação de visto de imigrante for posterior a Janeiro de 2010 e se o seu visto de imigrante não for ainda emitido, deve entregar os documentos em falta (que lhe foram solicitados no dia da sua entrevista) até 31 de Dezembro de 2010. Se não tiver entregue na data mencionada, estaremos impossibilitados de lhe emitir um visto de imigrante até que a sua data de prioridade se tornar, novamente, corrente.

Imigração Baseada no Emprego

Em geral é necessária uma oferta específica de emprego de um empregador sedeado nos E.U.A. para imigração nas categorias preferenciais baseadas no emprego descritas a seguir:

  • Trabalhadores Prioritários
    Pessoas de capacidade extraordinária em ciências, educação, artes, negócios ou atletismo; professores excepcionais e investigadores; e certos executivos e directores gerais de multinacionais;
  • Pessoas com Capacidade Extraordinária em Ciências, Artes e Negócios Definidas como membros de uma “profissão”, detentoras de um diploma superior ou equivalente ou licenciatura mais pelo menos 5 anos de experiência na especialidade e pessoas de capacidade excepcional em ciências, artes e negócios.

    Os E.U.A definem “profissão” como incluindo mas não se limitando a arquitectos, engenheiros, advogados, médicos, cirurgiões e professores do ensino básico e secundário, universidades, academias ou seminários bem como qualquer ocupação para a qual o nível de licenciatura dos E.U.A (ou o seu equivalente no estrangeiro) seja o requisito mínimo para desempenhar essa profissão.
  • Profissional
    Uma pessoa possuidora duma licenciatura e que seja membro de uma profissão como acima definido.
  • Trabalhadores Qualificados e Não Qualificados
    Trabalhadores qualificados com pelo menos dois anos de formação ou experiência e trabalhadores não qualificados cujas competências não abundam nos Estados Unidos. (Nota: A Embaixada não mantém uma lista dos empregos para os quais são precisos trabalhadores qualificados nos Estados Unidos).
  • Imigrantes Especiais
    Certos trabalhadores religiosos e clérigos, funcionários de certas organizações internacionais e os seus familiares imediatos, funcionários actuais e antigos do governo dos E.U.A. qualificados e recomendados e residentes nos E.U.A de regresso.
  • Investidores
    Pessoas que criarão emprego para um certo número de pessoas ao investirem dinheiro numa nova empresa comercial nos E.U.A. acima dum certo patamar.

Programa de Diversidade de Vistos de Imigrante

O Programa de Diversidade de Vistos de Imigrante mandatado pelo Congresso disponibiliza 50.000 vistos de residente permanente anualmente, escolhidos à sorte para todas as pessoas de países com taxas baixas de imigração para os Estados Unidos que participam na lotaria do visto de diversidade. A lei dos E.U.A. limita quem pode participar na lotaria; para mais informações visite o site do Programa de Diversidade de Vistos.

Se tiver perguntas sobre imigração ou vistos de imigrante, pode telefonar para a Secção Consular na Embaixada dos E.U.A. Praia durante as horas de informação, ou seja todas as quartas e quintas-feiras das 15:00 às 16:30 (238  260-8900). Ou pode também enviar um e-mail para a Secção Consular em praiaconsular@state.gov.